Autor CR2-admin5
abril, 2013
LEI Nº 301/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013 (Dá nova composição, redefine as atribuições e competências, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Anapurus – MA, e dá outras providencias)
março, 2013
LEI Nº 300/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 1.977/2009, alterada pela lei nº 12.424/2011 e dá outras providencias)
LEI Nº 299/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Anapurus e adota outras providências)
