Autor: CR2-admin5
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 430/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 428/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria o Diário Oficial do Município de Anapurus)
LEI MUNICIPAL Nº 427/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Regularização dos Contratos de Enfiteuse e sua extinção por meio de resgate)
LEI MUNICIPAL Nº 426/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 425/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Município de Anapurus – MA/ Prefeitura Municipal para o período de 2021/2024 e dá outras Providências)
agosto, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 423/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
LEI MUNICIPAL Nº 422/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência de Anapurus – IPA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências)
