Responsável: Aldir Fernando Gatinho
Secretário Adjunto: Francisco Oliveira da Silva
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, de 8 às 17h
Endereço: Avenida João Fracisco Monteles, s/n, centro, Anapurus/MA
Telefone: (98) 98512-6173
E-mail: prefeitura.anapurus@gmail.com
Competências
A Secretaria Municipal de Orçamento, no que se refere aos recursos próprios do município, bem como do Fundo de Participação do Município e demais fundos, incumbe as seguintes competências:
I- Homologar os processos licitatórios;
II- Adjudicar o objeto licitado;
III- Autorizar a emissão de Nota de Empenho e assinar no campo “ordenador de despesa”;
IV- Ordenar a liberação de pagamento (Ordem Bancária); V-Autorizar a deflagração de processo licitatório;
VI- Autorizar a abertura de processos de dispensa de licitação e processos de inexigibilidade;
VII-Ratificar os processos de dispensa de licitação e inexigibilidade;
