Secretaria Municipal de Educação

Responsável: Rafael Cruz Ribeiro

Horário de Atendimento: de segunda a sexta, de 8 às 17h

Endereço: Avenida João Fracisco Monteles, s/n, centro, Anapurus/MA

Telefone: (98) 98404-2040

E-mail: xxx

Competências

A Secretaria Municipal de Educação é órgão central do Sistema Municipal de Educação, responsável pela política municipal de educação, com ênfase na educação infantil, ensino fundamental e educação especial, cabendo–lhe, dentre outras atribuições regimentais:

I. Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação;

II. Elaborar normas e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis fundamental e de educação infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e legislação aplicável, em harmonia com as normas de procedimentos federais e estaduais, bem como relacionadas aos programas de erradicação do analfabetismo e de apoio aos portadores de deficiência;

III. Conduzir a política de gestão dos profissionais do magistério como política pública e o planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a previsão de demanda.

Acessibilidade