Publicações Oficiais
novembro, 2023
Edital Nº 003/2023 e Errata
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 457/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos Previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que Trata do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem no Município de Anapurus – MA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 456/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 455/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Anapurus – MA considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República, e outras providências)
maio, 2023
março, 2023
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 023/2023-NOMEAÇÃO CACS-FUNDEB
ATA 001-2023 CONSELHO FUNDEB
ATA DE POSSE-MEMBROS- CACS
TERMO DE POSSE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RAFAEL CRUZ RIBEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 452/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino)
fevereiro, 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 451/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 450/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.247,48 (Duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 449/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais))
novembro, 2022
outubro, 2022
agosto, 2022
julho, 2022
junho, 2022
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 442/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Anapurus/MA com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores)
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência social dos servidores públicos do Município de Anapurus/MA em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 441/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Anapurus, Estado do Maranhão; e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 440/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e revoga a Lei Municipal nº 182/2001 de 28 de agosto de 2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 439/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 431/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
LEI MUNICIPAL Nº 430/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 428/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria o Diário Oficial do Município de Anapurus)
LEI Nº 427/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus para o exercício financeiro de 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 427/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Regularização dos Contratos de Enfiteuse e sua extinção por meio de resgate)
LEI MUNICIPAL Nº 426/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 425/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Município de Anapurus – MA/ Prefeitura Municipal para o período de 2021/2024 e dá outras Providências)
agosto, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 423/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
LEI MUNICIPAL Nº 422/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência de Anapurus – IPA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 421/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
LEI Nº 420/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 419/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde no quadro de servidores públicos do Município de Anapurus)
março, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 418/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
LEI MUNICIPAL Nº 417/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
LEI MUNICIPAL Nº 416/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Institui o Programa Meu Primeiro Emprego para Jovens residentes no Município de Anapurus e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 414/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Anapurus Maranhão com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)
LEI MUNICIPAL Nº 413/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público pelo Instituto Próprio de Previdência do Município de Anapurus-IPA, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 412/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Anapurus – IPA, os cargos de provimento em comissão, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 411/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 410/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 415/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus para o exercício financeiro de 2020)
novembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 409/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Anapurus à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca-SAGRIMA)
LEI MUNICIPAL Nº 408/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, na forma que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 407/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Programa Municipal “Bolsa Universitário”, para estudantes do Município de Anapurus matriculados em estabelecimento de ensino superior, supletivo e de curso profissionalizante, sediado em outro município, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de deslocamento e materiais de estudos)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
LEI MUNICIPAL Nº 404/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social de Anapurus -MA – SUAS, e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 405/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (Cria o Programa Municipal De Transferência De Renda “Bolsa Mais Produção” e dá outras providências)
agosto, 2019
junho, 2019
LEI Nº 399/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 400/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Salário da Rede Pública Municipal dos Profissionais da Educação Básica do Município de Anapurus-MA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 398/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Altera a Lei Municipal nº 356/2017 para extinguir a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e criar o Departamento de Esporte e Lazer, vinculado à Secretária Municipal de Educação)
LEI MUNICIPAL Nº 397/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 396/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Anapurus do benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e professores em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências)
março, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 394/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 285/2011, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 393/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
LEI Nº 395/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo do município de Anapurus e dá outras providências)
novembro, 2018
agosto, 2018
junho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 386/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), ao Orçamento Geral do Município.)
LEI MUNICIPAL Nº 385/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social de Anapurus – MA – SUAS e dá outras providências)
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 384/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Município de Anapurus, criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, criação do Programa Anapurus Sustentável e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 383/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
março, 2018
LEI Nº 381/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
LEI Nº 380/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Institui o “Dia do Evangélico”, no Município de Anapurus (MA) é dá outras providências)
LEI Nº 379/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Anapurus)
dezembro, 2017
novembro, 2017
outubro, 2017
LEI Nº 374/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Anapurus ao Estado do Maranhão e estabelece outras providências)
LEI Nº 373/2017, DE 30 DE OUTUBRO 2017 (Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Anapurus ao Estado do Maranhão e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 372/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera o Código Tributário Municipal – Lei nº 317/2013, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 371/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Anapurus, seus fins, mecanismos de regulação e dá outras providências)
LEI Nº 370/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo rural e urbana no Município de Anapurus-MA)
setembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 369/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Polo Balaiada – CIDR Balaiada)
LEI MUNICIPAL Nº 368/2017, DE 04 DE SETEMBRO 2017 (Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Anapurus, Revoga a Lei n.º 282/2011 e das outras providencias)
julho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 367/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com finalidade de instituir Consórcio Público: CIDR Baixo Parnaíba Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Baixo Parnaíba e dar Outras Providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 366/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 680.232,22 (seiscentos e oitenta mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município)
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 364/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a Educação Ambiental no currículo escolar da Rede Pública do Município de Anapurus)
LEI Nº 365/2017, DE 10 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 363/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 362/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente)
LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Acolhedora e dá outras providências)
maio, 2017
abril, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 359/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 358/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Altera o Código Tributário Municipal – Lei nº 317/2013, e dá outras providências)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 355/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências)
LEI Nº 353/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Concede revisão salarial na forma do inciso X, do art.37, da constituição federal, ao Vencimento dos servidores públicos que especifica do poder executivo municipal e dá outras providências)
LEI Nº 352/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Inclui dispositivo no texto da Lei Municipal n.º 272/2010 para dispor sobre a permanência de servidor no mesmo estabelecimento, com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, e dá outras providências)
outubro, 2016
LEI Nº 351/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, dá outras providencias)
LEI Nº 350/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, VicePrefeito, e Secretários Municipais do Município de Anapurus – MA/Prefeitura Municipal para o período de 2017/2020 e dá outras Providências)
julho, 2016
LEI Nº 347/2016, DE 21 DE JULHO DE 2016 (INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
LEI Nº 349/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016 (Desafeta área pública para fins de abertura do imóvel de área pública urbana, e dá outras providências)
LEI Nº 348/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências)
junho, 2016
dezembro, 2015
LEI Nº 344/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Desafeta área pública para fins de abertura do imóvel de área pública urbana, e dá outras providências)
LEI Nº 342/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 343/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS, FIXA QUANTITATIVOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
junho, 2015
LEI Nº 341/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 339/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão do Piso Salarial aos Agentes de Combate a Endemias, segundo a Lei Nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências)
LEI Nº 340/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Anapurus, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE, e da Lei Estadual n.º 10.099/2014 que trata do Plano Estadual de Educação e dá outras providências)
dezembro, 2014
LEI Nº 332/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Cinco Estrelas e dá outras providências)
LEI Nº 331/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências)
junho, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 329/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no município de Anapurus, e dá outras providências)
LEI Nº 327/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento de Anapurus – FUMDESA e estabelece outras providências)
LEI Nº 326/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o Dia Municipal da Integração Étnica – Social em Anapurus e dá outras providências)
LEI Nº 325/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a constituição de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Anapurus e dá outras providências)
LEI Nº 324/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências)
LEI Nº 323/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura Anapurus-MA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências)
LEI Nº 322/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Anapurus e dá outras providências)
LEI Nº 321/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educado e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências)
LEI Nº 320/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Institui no município de Anapurus – MA, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares Nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI Nº 318/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências)
LEI Nº 317/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o novo código tributário de Anapurus e dá outras providências)
LEI Nº 316/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situações emergenciais, calamidade pública e de vulnerabilidade temporária e dá outras providências)
LEI Nº 315/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Anapurus e dá outras providências)
LEI Nº 314/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências)
novembro, 2013
junho, 2013
LEI Nº 309/2013, DE 30 DE JUNHO DE 2013 (LDO-2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências)
LEI Nº 311/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Código Sanitário do Município de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências)
LEI Nº 310/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências)
maio, 2013
LEI Nº 308/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Autoriza a doação de uma área do município de Anapurus/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências)
LEI Nº 307/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 272/2010, e dá outras providências)
LEI Nº 306/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 298/2013, e dá outras providências)
LEI Nº 305/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Anapurus – IPA, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas, e dá outras providências)
LEI Nº 304/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências)
abril, 2013
LEI Nº 303/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013 (Institui o novo Código de Postura do Município de ANAPURUS e adota outras providências)
LEI Nº 302/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade “à distância”, em como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Anapurus e dá outras providências)
LEI Nº 301/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013 (Dá nova composição, redefine as atribuições e competências, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Anapurus – MA, e dá outras providencias)
março, 2013
LEI Nº 300/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 1.977/2009, alterada pela lei nº 12.424/2011 e dá outras providencias)
LEI Nº 299/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Anapurus e adota outras providências)
janeiro, 1990
