Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 429/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 425/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Município de Anapurus – MA/ Prefeitura Municipal para o período de 2021/2024 e dá outras Providências

LEI MUNICIPAL Nº 410/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências

LEI Nº 356/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 343/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015: Cria cargos que especifica, de provimento efetivo no âmbito do poder executivo do município de Anapurus, fixa quantitativos, estabelece atribuições e vencimentos, e dá outras providencias

LEI MUNICIPAL Nº 298/2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013: Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Anapurus e adota outras providências

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