- Termo de Referência
- Solicitação de Cotação de Preço
- Despacho
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Parecer
- Processo Administrativo de Dispensa
- Decreto Nº 17/2020
- Termo de Ratificação
- Publicação
- Solicitação de Dispensa
- Termo de Referência
- Decreto Nº 32/2020
- Decreto Nº 34/2020
- Autorização
- Solicitação de Cotação de Preço
- Contrato Nº 001/2020
- Publicação
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