Responsável: Anne Carolyne do Nascimento Monteles
Horário de Atendimento: de segunda a sexta, de 8 às 17h
Endereço: Avenida João Fracisco Monteles, s/n, centro, Anapurus/MA
Telefone: (98) 98421-4273
E-mail: gestaoefinancasanap@gmail.com
Competências
À Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento é incumbida da função de gerência administrativa, subsidiando a gestão de todas as outras secretarias e fundos, com fornecimento de insumos, competindo ainda, controle e guarda de bens patrimoniais, competindo–lhe, dentre outras atribuições regimentais:
I- Elaborar e propor as políticas de gastos com recursos humanos, material e patrimonial da Prefeitura;
II- Administrar o material e o patrimônio;
III- Dirigir e executar os serviços administrativos de apoio às demais secretarias e setores;
IV- Promover as licitações para as compras, obras, serviços e alienações a que esteja sujeita a Prefeitura;
V- Acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito do Município;
VI- Elaborar, acompanhar e rever a programação financeira;
VII- Receber, guardar e movimentar valores;
VIII- Fiscalizar a regularidade das despesas, preparar ordens de pagamento e expedi-las com autorização do Prefeito;
IX- Fazer a contabilidade do Município;
X- Preparar os balanços, balancetes e prestação de contas;
XI- Administrar o emprego do dinheiro público, providenciando a tomada de contas dos agentes públicos responsáveis pela guarda e movimentação de dinheiro, de títulos e valores pertencentes ao Município e determinar a apuração de fraudes contra a Fazenda Municipal;
XII- Publicar as matérias dispostas na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar Federal 101/2000, demais normas legais, regulamentares e procedimentos relacionados à sua Secretaria;
XIII- Encarregar-se do arquivo dos convênios, licitações e contratos administrativos.
